Não seria melhor garantir o direito ao trabalho?

Vale a pena começar por examinar o que se quer dizer com “direito ao trabalho”. Será um direito legalmente estatuído, de tal modo que possa ser reclamado num tribunal? Implicaria o dever de trabalhar para toda a população apta, à semelhança das leis “anti-parasitas” da antiga URSS ou das leis “anti-mendicidade” do salazarismo?

Tal direito, para ser aceite, deveria: 1 – ser um direito a uma remuneração suficiente (e não o “direito” que já existe a trabalhar grátis) e a condições laborais dignas; 2 – ser o trabalho socialmente útil ou ético (conseguir o pleno emprego através do fabrico de armas ou poluindo não parece ter grande sentido); e 3 – ter algum sentido para o trabalhador (oito horas diárias a preencher envelopes…!).

Como alternativa ao RB, o direito ao trabalho teria de preencher aquelas condições, cujo cumprimento é bastante duvidoso. Por um lado, cada vez é necessário menos trabalho para uma produção de bens crescente. Além disso, a criação de empregos dignos, úteis e com sentido, saíria bem mais caro que o RB, atendendo aos custos salarias, de infraestrutura, organização e supervisão que tal medida acarretaria. Mas ainda outras questões: que trabalhos teria de aceitar quem reclamasse o seu direito? Poderia exigir-se mudança de residência, de profissão ou de categoria laboral? Como se determinaria a utilidade social dos trabalhos? Como seriam distribuídos os trabalhos desagradáveis mas necessários? Quais as medidas a tomar em caso de recusa dos trabalhos garantidos pelo estado? Como poderia um emprego resultado de um direito outorgado pelo estado dar reconhecimento social (supõe-se que esse é um dos objectivos do direito ao trabalho) em vez de estigmatizar (como seria o caso de um emprego caritativo ou artificial)?

O RB constituiria uma via muito mais barata, eficiente e equitativa de induzir e favorecer uma melhor repartição do trabalho social – não só do emprego assalariado –, e de o fazer de uma forma não coerciva ou autoritária.