2008-11-12

A que problemas socioeconómicos dá resposta o RB?

O RB, na medida em que é uma forma de acesso ao rendimento e portanto um mecanismo para a sua redistribuição, constitui uma medida de política social que pretende fazer face a diversos problemas sociais. A pobreza, desemprego, precariedade laboral e a desigualdade de género são resultado do modo de organização das sociedades capitalistas modernas baseadas em relações de poder social e económico de carácter assimétrico e de dependência. Face a este problemas, as medidas assistencialistas –subsídios condicionados – assumidas até ao momento por governos nacionais e organismos internacionais revelaram-se insuficientes quando não eficazes.

O processo de globalização económica neoliberal caracteriza-se por uma redistribuição da riqueza dos pobres para os ricos em quase todos os países, por um lado, e dos países pobres para os países ricos, por outro. Nos últimos quarenta anos, produziu por todo o mundo grandes bolsas de desemprego, precariedade laboral, exclusão e pobreza.

Em linhas gerais, pode afirmar-se que as políticas sociais actuais sofrem de um desfasamento notável relativamente às políticas económicas, pouco a pouco os objectivos das políticas sociais vão ficando reduzidos a tentar recolher o que a política económica vai excluindo. Os subsídios de reinserção servem como paliativos para os desequilíbrios de um sistema gerador de exclusão. A política social, longe de centrar a sua acção sobre as causas da pobreza e exclusão, acaba por constituir um instrumento que se limita a actuar sobre as consequências de uma política económica que beneficia sistematicamente os mais ricos.

Actualmente, contam-se já em Portugal por milhões as pessoas situadas abaixo do limiar de pobreza. A precariedade laboral e as condições desfavoráveis de trabalho não afectam de igual modo os diferentes estratos da população trabalhadora. Os jovens e as mulheres apresentam os índices mais elevados de desemprego e precariedade. As novas circunstâncias económicas e sociais que rodeiam os fenómenos de um desemprego que castiga um número cada vez maior de mulheres, famílias mono parentais, jovens e maiores de 50 anos, entre outros, e a crescente dificuldade em superar as situações de pobreza por via do emprego, superaram as fundações em que assentam os sistemas actuais de subsídios condicionados, tornando evidente a necessidade de avançar com propostas alternativas de políticas públicas que enfrentem as causas de tais problemas sociais. Na União Europeia, zona privilegiada relativamente a outras zonas do mundo, quase 4% da população são working poors, e 10% da sua população é constituída por famílias assalariadas pobres. Mesmo na Alemanha, onde os working poors constituem neste momento uma percentagem reduzida da população em comparação com outros estados da União, são já mais de 4 milhões as pessoas em famílias onde, apesar de haver quem trabalhar, se é pobre. Para o conjunto da União Europeia, existem cerca de 40 milhões de pessoas nesta situação.

Esta realidade é um motivo para se tomar muito seriamente em consideração a necessidade de novas formas de acesso a rendimentos desvinculados da realização de uma actividade remunerada pelo mercado laboral. Continuar leitura!

Quais as resistências intelectuais que enfrenta uma medida como o RB?

O RB, como qualquer proposta de renovação social, tem de superar um bom número de resistências intelectuais.

Uma delas é de natureza ética ou normativa e pode resumir-se nas seguintes perguntas: o RB é justo? Quem não queira trabalhar de forma remunerada no mercado de trabalho tem direito a receber incondicionalmente um rendimento? Outra resistência intelectual é de carácter exclusivamente técnico e questiona a viabilidade da medida: poderá ser uma ideia muito bonita mas não será mais que uma fantasia?

Existe um outro tipo de resistência, que não se pode qualificar propriamente como intelectual, que resulta essencialmente de uma aversão à mudança e da inércia social tendente a a manter o status quo. Para que uma ideia, uma proposta, sejam socialmente aceites, não basta que apareça como justificada ou viável. É requerido um certo consenso social e uma conjunção de interesses que provoque a actuação dos actores sociais no sentido da concretização da proposta. O exemplo paradigmático desta resistência é o do sufrágio universal: surgiram todo o tipo de desculpas e pseudo-razões, desde considerar-se os escravos como coisas, o direito de voto limitado aos proprietários dado serem os únicos que tinham algo a ganhar ou perder com o jogo eleitoral, ou, por último, a argumentação mais aflitiva contra o voto feminino baseada em argumentos peregrinos do mais diverso teor. Todo este argumentário provocou que a aceitação do sufrágio universal tenha sido uma conquista praticamente do sec. XX na maioria dos países do mundo. Não basta pois uma justificação ética ou uma viabilidade teórica. São imprescindíveis maiorias sociais e políticas para superar certas resistências. Continuar leitura!

2008-11-11

Não seria melhor garantir o direito ao trabalho?

Vale a pena começar por examinar o que se quer dizer com “direito ao trabalho”. Será um direito legalmente estatuído, de tal modo que possa ser reclamado num tribunal? Implicaria o dever de trabalhar para toda a população apta, à semelhança das leis “anti-parasitas” da antiga URSS ou das leis “anti-mendicidade” do salazarismo?

Tal direito, para ser aceite, deveria: 1 – ser um direito a uma remuneração suficiente (e não o “direito” que já existe a trabalhar grátis) e a condições laborais dignas; 2 – ser o trabalho socialmente útil ou ético (conseguir o pleno emprego através do fabrico de armas ou poluindo não parece ter grande sentido); e 3 – ter algum sentido para o trabalhador (oito horas diárias a preencher envelopes…!).

Como alternativa ao RB, o direito ao trabalho teria de preencher aquelas condições, cujo cumprimento é bastante duvidoso. Por um lado, cada vez é necessário menos trabalho para uma produção de bens crescente. Além disso, a criação de empregos dignos, úteis e com sentido, saíria bem mais caro que o RB, atendendo aos custos salarias, de infraestrutura, organização e supervisão que tal medida acarretaria. Mas ainda outras questões: que trabalhos teria de aceitar quem reclamasse o seu direito? Poderia exigir-se mudança de residência, de profissão ou de categoria laboral? Como se determinaria a utilidade social dos trabalhos? Como seriam distribuídos os trabalhos desagradáveis mas necessários? Quais as medidas a tomar em caso de recusa dos trabalhos garantidos pelo estado? Como poderia um emprego resultado de um direito outorgado pelo estado dar reconhecimento social (supõe-se que esse é um dos objectivos do direito ao trabalho) em vez de estigmatizar (como seria o caso de um emprego caritativo ou artificial)?

O RB constituiria uma via muito mais barata, eficiente e equitativa de induzir e favorecer uma melhor repartição do trabalho social – não só do emprego assalariado –, e de o fazer de uma forma não coerciva ou autoritária.

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2008-11-07

Ainda sobre o que é o Rendimento Básico?

O RB é uma quantia paga pelo estado a cada membro de pleno direito da sociedade ou residente, incluindo aqueles que não trabalhem de forma remunerada, sem ter em consideração se é rico ou pobre, ou, dito de outra forma, independentemente de outras fontes de rendimento que possa ter, e independente do tipo de coabitação.

Por estado, poder-se-á referir uma instituição jurídico-política diferente dos estados realmente existentes. Um exemplo poderia ser a União Europeia.

Entre os membros de pleno direito, poderá estabelecer-se uma diferença entre adultos e menores na quantia a disponibilizar. Na maioria dos casos, contudo, o RB será distribuído às pessoas individual e universalmente, e sem condições.

O RB não implica uma contrapartida em trabalho assalariado. É muito comum interpretar-se “trabalho” como sinónimo de “trabalho remunerado” ou de “emprego”. No entanto, será mais proveitoso considerar-se, quando se fala em trabalho, uma interpretação mais alargada. 1 – Trabalho remunerado pelo mercado; 2 – Trabalho doméstico; e 3 – Trabalho voluntário, comunitário.

O RB é diferente dos subsídios condicionados por um nível de pobreza ou por situação (deficiências, emprego, …), é concebido como um direito de cidadania, exclui qualquer outra condição. À semelhança do sufrágio universal como direito de cidadania, a proposta de RB não impõe condições adicionais aos de cidadania.

O RB não favorece qualquer tipo de convivência ou coabitação. Quer se trate de um casal heterossexual ou homossexual, pessoas de diferentes gerações, um grupo de amigos vivendo em coabitação, todas as formas de convivência são irrelevantes pois o RB é individual, independente do sexo, religião ou orientação sexual.

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2008-11-06

Desapareceria a pobreza?

Com um RB constituído por uma quantia superior ao limiar da pobreza, não há dúvida que esta desapareceria. Além disso, o RB contribuiria para atacar com maior eficácia as causas não económicas da exclusão social.

Do ponto de vista estatístico, uma pessoa é considerada pobre se os seus rendimentos forem inferiores a 60% do rendimento médio da comunidade em que se integra – esta é a definição proposta pela União Europeia. Por isso, com a implantação de um RB superior ao limiar da pobreza assim definido, a quase totalidade da população ficaria indubitavelmente liberta da situação de pobreza. Evitar-se-iam, com o RB, situações sociais, familiares e pessoais negativas geradas pela ausência de meios económicos suficientes para suportar uma vida digna em sociedade.

No entanto, a exclusão e a discriminação sociais podem ser agravadas por questões psicológicas e ou físicas, e por situações como o alcoolismo ou outras toxicodependências, que com a existência de um RB adequado poderiam ser mais eficientemente tratadas pelo sistema de apoio social. Actualmente, este apoio centra-se na maior parte dos casos na gestão e administração dos subsídios recebidos pelas pessoas envolvidas nestas situações, afastando-se pelo menos parcialmente dos seus reais objectivos, fazer frente aos problemas referidos e dar resposta às dificuldades pessoais destes grupos geradas pela exclusão.

Mas deve ter-se sempre presente que a pobreza não é só privação e carência materiais. É também dependência do arbítrio e da ganância de outros, perda de auto-estima, isolamento e compartimentação social.

Um RB adequado fortaleceria a liberdade da cidadania, tornaria os pobres mais capazes de forjar de um modo autónomo as bases materiais da sua existência social.

(Este texto constitui uma adaptação de formulações retiradas de documentos da Red Renta Basica) Continuar leitura!

2008-11-05

Uma proposta para os EUA

Segue-se um "plano Cook" para "salvar a economia norte-americana". O seu autor é Richard C. Cook cujo sítio poderá ser procurado nas ligações. O texto donde é extraído este plano encontra-se aqui.

"1. Títulos isentos de impostos deverão ser emitidos ao ritmo de $1.000 por mês para cada adulto e $500 por criança que deverão ser utilizados para alimentação, habitação, combustível, comunicações, bens necessários, e serviços educativos fornecidos por instituições dentro dos EUA.A distribuição dos títulos poderá ser delegada às administrações estatais e locais.

2. Os títulos serão depositados pelos fornecedores de serviços e comerciantes exclusivamente numa nova rede de bancos de poupança locais - um em cada região dos EUA. Os depósitos serão efectuados no banco pertencente à região do ponto de venda.

3. Os bancos procederão localmente a empréstimos à taxa zero utilizando os depósitos em títulos como capitalização. Os bancos poderão proceder a empréstimos com o ratio de 1/10 para reservas, pagando os mutuários somente taxas administrativas. Os mutuários deverão providenciar uma caução de 20% ou fazer um seguro do empréstimo a 2%.

4. Os empréstimos serão concedidos unicamente a empresas, incluindo firmas comerciais ou familiares, que operem na região."
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