A que problemas socioeconómicos dá resposta o RB?

O RB, na medida em que é uma forma de acesso ao rendimento e portanto um mecanismo para a sua redistribuição, constitui uma medida de política social que pretende fazer face a diversos problemas sociais. A pobreza, desemprego, precariedade laboral e a desigualdade de género são resultado do modo de organização das sociedades capitalistas modernas baseadas em relações de poder social e económico de carácter assimétrico e de dependência. Face a este problemas, as medidas assistencialistas –subsídios condicionados – assumidas até ao momento por governos nacionais e organismos internacionais revelaram-se insuficientes quando não eficazes.

O processo de globalização económica neoliberal caracteriza-se por uma redistribuição da riqueza dos pobres para os ricos em quase todos os países, por um lado, e dos países pobres para os países ricos, por outro. Nos últimos quarenta anos, produziu por todo o mundo grandes bolsas de desemprego, precariedade laboral, exclusão e pobreza.

Em linhas gerais, pode afirmar-se que as políticas sociais actuais sofrem de um desfasamento notável relativamente às políticas económicas, pouco a pouco os objectivos das políticas sociais vão ficando reduzidos a tentar recolher o que a política económica vai excluindo. Os subsídios de reinserção servem como paliativos para os desequilíbrios de um sistema gerador de exclusão. A política social, longe de centrar a sua acção sobre as causas da pobreza e exclusão, acaba por constituir um instrumento que se limita a actuar sobre as consequências de uma política económica que beneficia sistematicamente os mais ricos.

Actualmente, contam-se já em Portugal por milhões as pessoas situadas abaixo do limiar de pobreza. A precariedade laboral e as condições desfavoráveis de trabalho não afectam de igual modo os diferentes estratos da população trabalhadora. Os jovens e as mulheres apresentam os índices mais elevados de desemprego e precariedade. As novas circunstâncias económicas e sociais que rodeiam os fenómenos de um desemprego que castiga um número cada vez maior de mulheres, famílias mono parentais, jovens e maiores de 50 anos, entre outros, e a crescente dificuldade em superar as situações de pobreza por via do emprego, superaram as fundações em que assentam os sistemas actuais de subsídios condicionados, tornando evidente a necessidade de avançar com propostas alternativas de políticas públicas que enfrentem as causas de tais problemas sociais. Na União Europeia, zona privilegiada relativamente a outras zonas do mundo, quase 4% da população são working poors, e 10% da sua população é constituída por famílias assalariadas pobres. Mesmo na Alemanha, onde os working poors constituem neste momento uma percentagem reduzida da população em comparação com outros estados da União, são já mais de 4 milhões as pessoas em famílias onde, apesar de haver quem trabalhar, se é pobre. Para o conjunto da União Europeia, existem cerca de 40 milhões de pessoas nesta situação.

Esta realidade é um motivo para se tomar muito seriamente em consideração a necessidade de novas formas de acesso a rendimentos desvinculados da realização de uma actividade remunerada pelo mercado laboral.