Outros Instrumentos de financiamento

A outra vertente do financiamento tem a ver com a utilização de instrumentos financeiros desenvolvidos e aperfeiçoados nos últimos 50 anos. Moedas alternativas e solidárias, cartões de crédito, permitirão financiar em parte muito significativa o sistema. Obrigando todavia a um controle estatal estreito da actividade bancária. No entanto, a necessidade de tal controle apertado é hoje universalmente reconhecido após a crise financeira que desde há um ano se declarou nos EUA arrastando todo o mundo. Continuar leitura!

Como financiar

Existem duas vias principais, concorrentes, para o financiamento desta medida: fiscal e financeira. Centremo-nos, em primeiro lugar, no financiamento através de uma reforma do sistema fiscal (IRS). Consideremos as linhas mestras de tal reforma baseando-nos no estudo efectuado na Catalunha.

O princípio primeiro é que o RUC é pago directa e incondicionalmente a cada pessoa, na sua totalidade aos adultos, e metade aos menores de 18 anos. Todos os subsídios e pensões de carácter público serão substituídos pelo RUC, se forem inferiores. Ou, no caso de serem superiores, o RUC será integrado naquele montante, que se mantém inalterado.

Por outro lado, o montante do RUC é definido a partir do que se considera como o mínimo necessário para uma vida digna, e poderemos considerar como referência o Salário Mínimo Nacional. Por facilidade de exposição, tomaremos para RUC os 500 euros mensais – 6000 euros anuais, para adultos, 250 euros para menores de 18 anos.

O RUC está totalmente livre de impostos, estabelecendo-se uma taxa única para todos os rendimentos superiores – cerca de 50% -, e eliminando-se todo o tipo de desagravamento fiscal.

Com base no estudo acima citado, a reforma do IRS com base nas linhas apontadas auto-financiaria o RUC. Tendo tido acesso a uma base de mais de 200000 declarações de imposto da Catalunha, as simulações a partir destes dados permitiram concluir pela viabilidade do RUC sendo que 70% da população – de rendimentos mais baixos - seria beneficiada com estas medidas, 15% não alteraria significativamente os seus rendimentos; os 15% com rendimentos mais elevados iriam baixar mas manteriam ainda assim rendimentos bem elevados.

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O que é o Rendimento Universal de Cidadania

Renda garantida incondicionalmente pelo Estado a todos os cidadãos de forma individual, independente do género, dos recursos materiais de que possa dispor ou da realização de qualquer tipo de actividade remunerada.

Resultará claro que a adopção desta medida tem alcance bem maior que do que um combate estrito à pobreza, aponta em primeiro lugar para o estabelecimento de facto da base material da liberdade real das pessoas, é um direito básico de cidadania. Mas constitui um mecanismo de redistribuição que contribuirá decisivamente para as políticas sociais necessárias numa situação de persistência de grande nível de desemprego e de precariedade do trabalho, de pobreza e de desigualdade de género. Isto num quadro de falhanço das medidas de carácter assistencial que têm vindo a ser promovidas pelos governos e outras instituições não governamentais usualmente de carácter confessional, que antes de mais promovem em lugar de eliminar a estigmatização que acompanha essas situações.
E, além do mais, é perfeitamente possível concretizá-la. Haja vontade política. E relação de forças adequada. Continuar leitura!

Rendimento Universal de Cidadania

Duas notícias praticamente simultâneas: o estado da pobreza em Portugal nos dados do INE e a nacionalização dos dois maiores sistemas hipotecários americanos. Tendo em conta que os últimos números sobre a situação dos salários (e do desemprego) em Portugal acompanham de facto as tendências nos diferentes países ocidentais, e que a nacionalização referida é tão só mais um episódio das nacionalizações mais ou menos encapotadas a ocorrer no sistema bancário ocidental, poder-se-ia concluir que estas notícias constituiriam o obituário das teorias liberais na economia dos últimos 30 anos. E sê-lo-ia se existisse alguma racionalidade na economia para além da que decorre da luta permanente entre interesses sociais diametralmente opostos.

Quais as respostas a estas questões?

As forças da direita avançam as do costume: o estado deve assumir os prejuízos do sistema bancário, sanear a situação e, quando saneada, deixar novamente a gestão a quem de direito. A crise resolvida, deve continuar-se com a criação da riqueza que poderá, depois de criada, permitir distribuir o necessário para minorar os índices de pobreza.

E a esquerda?

Os socialistas, cuja direcção actual é bastante permeável aos interesses envolvidos na crise financeira, aceitam no fundamental as políticas avançadas pela direita. O seu discurso não se distingue nesta área dos da direita. (Exemplo: Candal em debate na SIC).

O PC e o BE avançam com proclamações contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários, não traduzindo estas proclamações em algo de mais concreto que a defesa do pleno emprego e o controlo do capital financeiro.

No entanto, torna-se necessário responder com medidas programáticas que coloquem as questões no seu cerne: o lucro capitalista não pode deixar de ser destrutivo e predador. A medida central deste programa de resposta radical é o Rendimento Universal de Cidadania, combinada com uma reforma adequada do IRS e IRC e um sistema de medidas de controlo da actividade bancária.

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